Quem trabalha em regime CLT pode abrir uma MEI?

CLT pode abrir uma MEI? Essa é uma dúvida muito comum, entre profissionais que trabalham com carteira assinada, mas que pensam em empreender e montar um pequeno negócio.

Neste conteúdo, vamos responder essa pergunta e tirar todas as possíveis dúvidas relacionadas ao assunto.

O que é MEI?

MEI – Microempreendedor Individual é um tipo de empresa destinada a pequenos empreendedores que pensam em montar um negócio próprio ou formalizar suas atividades.

Dentre as principais vantagens desse tipo de empresa, podemos destacar o processo de abertura simplificado e a carga tributária reduzida.

Para 2022, o valor previsto para as contribuições mensais do MEI é o seguinte:

Atividade MEI INSS ICMS/ISS Valor mensal do DAS
Comércio e Indústria – ICMS R$ 60,60 R$ 1,00 R$ 61,60
Serviços – ISS R$ 60,60 R$ 5,00 R$ 65,60
Comércio e Serviços – ICMS e ISS R$ 60,60 R$ 6,00 R$ 66,60

 

Além dos itens já citados, quem decide abrir uma MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, recebe um CNPJ e pode emitir notas fiscais.

Por sinal, são todas essas facilidades que estão atraindo a atenção de muitos trabalhadores com espírito empreendedor.

Trabalho em regime CLT, posso abrir uma MEI?

A boa notícia para você que chegou até aqui com dúvidas é que sim, quem trabalha em regime CLT pode abrir uma MEI.

Fique tranquilo, não restam dúvidas, o fato de trabalhar com carteira assinada não impede o empreendedor de abrir uma empresa como MEI.

No entanto, precisamos fazer uma observação importante: abrir uma empresa MEI pode fazer você perder o direito ao seguro desemprego.

A legislação trabalhista em vigor no Brasil, garante o pagamento de seguro desemprego aos funcionários CLT demitidos sem justa causa, no entanto essa regra não é extensível a quem também atua como MEI.

Na prática, o governo entende que o profissional CLT demitido, mas com um MEI ativo possui outra fonte de renda, e, portanto, não faz jus ao recebimento do seguro desemprego.

É importante ficar atento a esse detalhe, pois mesmo que o MEI não esteja sendo movimentado, o seguro desemprego não será pago.

Portanto, antes de abrir um MEI, é muito importante considerar a hipótese de demissão e se prevenir em relação ao seguro desemprego.

MEI com atividades concorrentes ao empregador

Você que atua como CLT e pretende abrir um MEI, também precisa ficar atento à concorrência com o seu atual empregador.

O Artigo 482 da CLT afirma que negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço, constitui motivo para justa causa.

Como abrir uma MEI?

Abrir uma empresa MEI é muito simples, rápido e não possui custos. Portanto, se você possui o sonho de empreender, siga em frente!

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