Sim, a contratação é feita da mesma forma que uma empresa de maior porte. Mas o pagamento é de até um salário mínimo ou de um valor dentro do piso salarial.
QUANTOS EMPREGADOS O MEI PODE TER?
O MEI pode ter somente um funcionário, com acesso a todos os direitos trabalhistas de acordo com a Lei Complementar n°128/08. Essa pessoa deverá preencher alguns requisitos básicos antes da efetivação da contratação, que são eles: ser maior de 16 anos e passar por avaliação admissional.
E ESTAGIÁRIOS, MEI PODE CONTRATAR?
Sim, MEI pode contratar estagiário e a contratação deve ser conforme a Lei n° 11.788, de 25 de Setembro de 2008, ela rege o contrato de estágio que deve ser registrado em carteira e mesmo sendo estagiário, o MEI não poderá contratar outra pessoa pois a regra de apenas 1 funcionário vale independentemente do tipo de registro.
SOU MEI, ESTOU CRESCENDO E PRECISO DE MAIS FUNCIONARIOS, E AGORA?
Como o MEI não pode ter mais de um funcionário, caso sua empresa esteja aumentando, e para o desenvolvimento da optimização dela funcionar, você precisará de mais funcionários e a melhor opção é fazer a transformação do seu tipo jurídico.
Exemplos de Tipos Jurídicos:
-Sociedade Empresaria Limitada (LTDA)
-Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
-Sociedade Simples (SS)
-Sociedade Anônima (SA)
Nessa fase de transformação, é importante sua empresa passar por acompanhamento de uma contabilidade, tanto a abertura quanto a transformação de uma empresa, exige obrigações e responsabilidades legais, por isso é importante estar sendo orientado por um especialista da área. Aqui na COAN, temos nossa equipe preparada e especializada no assunto. Entre em contato com a nossa equipe:
(11) 94517-2506 / (11) 3855-3439
2 comentários sobre “O MEI PODE TER FUNCIONÁRIOS?”
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