Novas regras para o MEI 2022: veja o que muda para empreender

Ano novo e novas regras para o MEI em 2022: Você já sabe o que mudou e o que pode mudar ainda esse ano para o Microempreendedor Individual?

Neste conteúdo, a Coan Digital lista as principais mudanças que estão previstas ou que já entraram em vigor para o MEI em 2022.

Para saber mais e ficar muito bem informado sobre as novidades, continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.

1.Reajuste no valor das DAS MEI

Com o último reajuste do salário mínimo, o valor da guia de contribuição mensal do MEI também passou por reajuste.

O reajuste em questão é necessário, pois o cálculo da guia de contribuição do MEI leva em consideração o valor do salário mínimo vigente.

Como regra, as contribuições são definidas com base em 5% do salário mínimo, mais uma parcela fixa de contribuição para o ICMS e ISS.

Sendo assim, desde o início do ano, temos os seguintes valores para a contribuição mensal do MEI:

Atividade MEI INSS ICMS/ISS Valor mensal do DAS
Comércio e Indústria – ICMS R$ 60,60 R$ 1,00 R$ 61,60
Serviços – ISS R$ 60,60 R$ 5,00 R$ 65,60
Comércio e Serviços – ICMS e ISS R$ 60,60 R$ 6,00 R$ 66,60

2.Novo limite de faturamento

Segue em discussão no Congresso Nacional o Projeto de Lei 108/2021 que prevê o reajuste do limite de faturamento anual do MEI para R$ 130 mil.

O novo limite já foi aprovado pelo Senado Federal e até a data de publicação deste conteúdo estava em análise na Câmara dos Deputados.

Caso o novo limite venha a ser aprovado pelos deputados e sancionado pelo Governo Federal, é provável que a medida entre em vigor ainda nesse ano.

3.Novo limite para contratação de funcionários

Outra mudança que segue em discussão no Congresso Nacional, diz respeito a mudança no limite de funcionários que o MEI pode contratar.

Atualmente, os microempreendedores individuais podem contar com apenas 1 funcionário.

No entanto, o Projeto de Lei 108/2021 atualiza esse limite para 2 funcionários, o que pode ser uma excelente notícia para boa parte dos microempreendedores.

Quem pode ser MEI?

Agora que você já conhece as novas regras para o MEI em 2022, confira quem pode abrir um negócio como Microempreendedor Individual:

Atualmente, quem pretende ser MEI precisa observar os seguintes requisitos:

  • Faturar anualmente até R$ 81 mil;
  • Atuar como empresário individual (sem sócios);
  • Contratar no máximo 1 funcionário;
  • Não possuir filiais;
  • Exercer atividades permitidas na legislação do MEI.

O regime é uma excelente opção para quem pensa em montar um negócio próprio gastando pouco e garantindo uma boa economia em impostos.

Novas regras para o MEI em 2022: Como abrir um MEI?

O processo para abrir um MEI é simplificado e pode ser realizado em poucos passos com o auxílio do time de contadores da Coan Online.

Não perca mais tempo, entre em contato conosco, abra o seu MEI e realize o sonho de empreender e ser dono do próprio negócio!

Conte com o apoio e assessoria da Coan Online!

 

 

Leave A Comment

Este site usa cookies e solicita seus dados pessoais para melhorar sua experiência de navegação.
💬 Precisa de ajuda?