Ano novo e novas regras para o MEI em 2022: Você já sabe o que mudou e o que pode mudar ainda esse ano para o Microempreendedor Individual?
Neste conteúdo, a Coan Digital lista as principais mudanças que estão previstas ou que já entraram em vigor para o MEI em 2022.
Para saber mais e ficar muito bem informado sobre as novidades, continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.
1.Reajuste no valor das DAS MEI
Com o último reajuste do salário mínimo, o valor da guia de contribuição mensal do MEI também passou por reajuste.
O reajuste em questão é necessário, pois o cálculo da guia de contribuição do MEI leva em consideração o valor do salário mínimo vigente.
Como regra, as contribuições são definidas com base em 5% do salário mínimo, mais uma parcela fixa de contribuição para o ICMS e ISS.
Sendo assim, desde o início do ano, temos os seguintes valores para a contribuição mensal do MEI:
Atividade MEI | INSS | ICMS/ISS | Valor mensal do DAS |
Comércio e Indústria – ICMS | R$ 60,60 | R$ 1,00 | R$ 61,60 |
Serviços – ISS | R$ 60,60 | R$ 5,00 | R$ 65,60 |
Comércio e Serviços – ICMS e ISS | R$ 60,60 | R$ 6,00 | R$ 66,60 |
2.Novo limite de faturamento
Segue em discussão no Congresso Nacional o Projeto de Lei 108/2021 que prevê o reajuste do limite de faturamento anual do MEI para R$ 130 mil.
O novo limite já foi aprovado pelo Senado Federal e até a data de publicação deste conteúdo estava em análise na Câmara dos Deputados.
Caso o novo limite venha a ser aprovado pelos deputados e sancionado pelo Governo Federal, é provável que a medida entre em vigor ainda nesse ano.
3.Novo limite para contratação de funcionários
Outra mudança que segue em discussão no Congresso Nacional, diz respeito a mudança no limite de funcionários que o MEI pode contratar.
Atualmente, os microempreendedores individuais podem contar com apenas 1 funcionário.
No entanto, o Projeto de Lei 108/2021 atualiza esse limite para 2 funcionários, o que pode ser uma excelente notícia para boa parte dos microempreendedores.
Quem pode ser MEI?
Agora que você já conhece as novas regras para o MEI em 2022, confira quem pode abrir um negócio como Microempreendedor Individual:
Atualmente, quem pretende ser MEI precisa observar os seguintes requisitos:
- Faturar anualmente até R$ 81 mil;
- Atuar como empresário individual (sem sócios);
- Contratar no máximo 1 funcionário;
- Não possuir filiais;
- Exercer atividades permitidas na legislação do MEI.
O regime é uma excelente opção para quem pensa em montar um negócio próprio gastando pouco e garantindo uma boa economia em impostos.
Novas regras para o MEI em 2022: Como abrir um MEI?
O processo para abrir um MEI é simplificado e pode ser realizado em poucos passos com o auxílio do time de contadores da Coan Online.
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